A Leperg trabalha para desenvolver produtos e serviços diferenciados, promovendo o crescimento do negócio de seus clientes. Clique nos itens abaixo para saber mais.
» Coadjuvantes de Tecnologia
Coadjuvante de Tecnologia de Fabricação: é toda substância, excluindo os equipamentos e os utensílios na elaboração e/ou conservação de um produto, que não se consome por si só como ingrediente alimentar e que se emprega intencionalmente na elaboração de matérias-primas, alimentos ou seus ingredientes, para obter uma finalidade tecnológica durante o tratamento ou a elaboração. Deverá ser eliminada do alimento ou inativada, podendo admitir-se no produto final a presença de traços da substância ou seus derivados.
A legislação brasileira (ANVISA) define várias resoluções para esse tipo de produto, incluindo agente de controle de microrganismos, bebidas alcoólicas, branqueamento de estômago, bucho, tripa e mocotó de bovino, enzimas, óleos e gorduras e lubrificantes.
» Aditivos Alimentares
A legislação brasileira define aditivos alimentares como substâncias intencionalmente adicionadas aos alimentos com o objetivo de conservar, intensificar ou modificar suas propriedades, desde que não prejudiquem seu valor nutritivo. A ANVISA possui várias resoluções para todos os tipos de aditivos, incluindo açúcares, adoçantes e edulcorantes, aromas, bebidas alcoólicas e não alcoólicas, carnes e produtos cárneos, corantes, fermentos, sobremesas e suplementos.
» Manual genérico de procedimentos para APPCC em indústrias de produtos de origem animal
A Portaria nº 46, de 10 de fevereiro de 1998 (MAPA) institui o Sistema de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC) a ser implantado, gradativamente, nas indústrias de produtos de origem animal sob o regime do Serviço de Inspeção Federal (SIF), de acordo com o Manual Genérico de Procedimentos, anexo a essa Portaria.
» Legislação de Procedimentos Higiênico-Sanitários para Manipulação de Alimentos e Bebidas Preparados com Vegetais
A Resolução RDC nº 218, de 29 de julho de 2005, dispõe sobre o Regulamento Técnico de Procedimentos Higiênico-Sanitários para Manipulação de Alimentos e Bebidas Preparados com Vegetais. Ela estabelece procedimentos higiênico-sanitários para preparo, acondicionamento, armazenamento, transporte, distribuição e comercialização de alimentos e bebidas preparados com vegetais, com a finalidade de prevenir doenças de origem alimentar.
» Legislação de Boas Práticas de Fabricação
As Boas Práticas de Fabricação (BPF) abrangem um conjunto de medidas que devem ser adotadas pelas indústrias de alimentos a fim de garantir a qualidade sanitária e a conformidade dos produtos alimentícios com os regulamentos técnicos. A legislação sanitária federal regulamenta essas medidas em caráter geral, aplicável a todo o tipo de indústria de alimentos, e específico, voltadas às indústrias que processam determinadas categorias de alimentos.
» Legislação de Boas Práticas para Serviços de Alimentação
O Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, aprovado pela Resolução RDC nº 216, de 15 de setembro de 2004, abrange os procedimentos que devem ser adotados nos serviços de alimentação, a fim de garantir as condições higiênico-sanitárias do alimento preparado. Essa legislação federal pode ser complementada pelos órgãos de vigilância sanitária estaduais, distrital e municipais, visando abranger requisitos inerentes às realidades locais e promover a melhoria das condições higiênico-sanitárias dos serviços de alimentação.
* Cartilha sobre Boas Práticas para Serviços de Alimentação com objetivo de esclarecer sobre os cuidados durante a manipulação dos alimentos.
Conheça a cartilha
» Regulamento Técnico de Boas Práticas na Produção de Alimentos
A Portaria n° 1210, de 03 de agosto de 2006, aprova o Regulamento Técnico de Boas Práticas, que estabelece os critérios e parâmetros para a produção/fabricação, importação, manipulação, fracionamento, armazenamento, distribuição, venda para o consumo final e transporte de alimentos e bebidas.
» Regulamento Técnico sobre as condições higiênico-sanitárias e de boas práticas de fabricação para estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos
A Portaria nº 326, de 30 de julho de 1997, estabelece os requisitos gerais (essenciais) de higiene e de boas práticas de fabricação para alimentos produzidos/fabricados para o consumo humano.
» Regulamento técnico para inspeção sanitária de alimentos, diretrizes para o estabelecimento de BP de produção e de prestação de serviços na área de alimentos, regulamento técnico para o estabelecimento de PIQ para serviços e produtos na área de alimentos
O objetivo da Portaria nº 1428, de 26 de novembro de 1993, é estabelecer as orientações necessárias que permitam executar as atividades de inspeção sanitária, de forma a avaliar as Boas Práticas para a obtenção de padrões de identidade e qualidade de produtos e serviços na área de alimentos, com vistas à proteção da saúde da população.
» Regulamento Técnico sobre as condições higiênico-sanitárias e de boas práticas de elaboração para estabelecimentos elaboradores/industrializadores de alimentos
A Portaria nº 368, de 04 de setembro de 1997 (MAPA), estabelece os requisitos gerais (essenciais) de higiene e de boas práticas de elaboração para alimentos elaborados/industrializados para o consumo humano.
» Resolução - RDC N° 24, 15 de junho de 2010
A Resolução RDC n° 24, 15 de junho de 2010, dispõe sobre a oferta, propaganda, publicidade, informação e outras práticas correlatas cujo objetivo seja a divulgação e a promoção comercial de alimentos considerados com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans e de sódio, e de bebidas com baixo teor nutricional, nos termos dessa Resolução, e dá outras providências.
» Embalagens
A embalagem vem acumulando funções ao longo do tempo e cumpre o papel de democratizar o produto. Ela vem para atender as necessidades e anseios do consumidor, pois ele não separa a embalagem de seu conteúdo. Aproximadamente 70% dos produtos existentes no mercado têm embalagem, mas em 90% dos casos a embalagem representa a vida ou morte do produto por marketing insuficiente ou falta de inovação.
» Regulamento Técnico - critérios gerais para embalagens e equipamentos em contato com alimentos
A Resolução RDC nº 91, de 11 de maio de 2001, aplica-se a embalagens e equipamentos que entram em contato direto com alimentos durante sua produção, elaboração, fracionamento, armazenamento, distribuição, comercialização e consumo. Nesse regulamento técnico, não estão incluídos os materiais que formam uma unidade com os alimentos e são consumidos com eles.
» Padrões Microbiológicos para Alimentos
O objetivo da Resolução RDC nº 12, de 02 de janeiro de 2001, é estabelecer os Padrões Microbiológicos Sanitários para Alimentos (Anexo I) e determinar os critérios para a Conclusão e Interpretação dos Resultados das Análises Microbiológicas de Alimentos Destinados ao Consumo Humano (Anexo II).
» Norma de qualidade da água para o consumo humano
A Portaria nº 518, de 25 de março de 2004 (MS), aprova a Norma de Qualidade da Água para Consumo Humano, de uso obrigatório em todo o território nacional.
» Controle integrado de vetores e pragas urbanas
A Resolução RDC nº 18, de 29 de fevereiro de 2000 (ANVISA), dispõe sobre Normas Gerais para funcionamento de Empresas Especializadas na prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas.
» Regulamento técnico de procedimentos operacionais padronizados aplicados aos estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos
A Resolução RDC nº 275, de 21 de outubro de 2002, estabelece Procedimentos Operacionais Padronizados que contribuam para a garantia das condições higiênico-sanitárias necessárias ao processamento/industrialização de alimentos, complementando as Boas Práticas de Fabricação.
» Registro de Produtos Alimentícios
Registro é o ato legal que reconhece a adequação de um produto à legislação vigente. Para consultar a legislação sobre registro de produtos alimentícios, clique aqui.
» Legislação Específica de Alimentos
Um regulamento técnico é um documento, adotado por uma autoridade com poder legal para tanto, que contém regras de caráter obrigatório e que estabelece requisitos técnicos, seja diretamente, seja pela referência a normas técnicas ou a incorporação do seu conteúdo, no todo ou em parte. Em geral, regulamentos técnicos visam assegurar aspectos relativos à saúde, à segurança, ao meio ambiente ou à proteção do consumidor e da concorrência justa (Fonte: CNI).
Para escolher o regulamento técnico do assunto de seu interesse, clique aqui.
» Rotulagem de Alimentos Específica
A rotulagem de alimentos vem sendo muito discutida ultimamente. De acordo com legislação, a partir do dia 18 de setembro de 2001 as rotulagens de todos os alimentos devem ser padronizadas.
Neste link você encontrará a legislação sobre rotulagem específica para cada tipo de alimento, incluindo rotulagem geral de alimentos embalados, de água mineral natural, de alimentos e bebidas que contenham glúten, de carnes e aves, bem como normas para confecção das tabelas nutricionais.
» Rótulos de Alimentos
Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), rótulo é toda inscrição, legenda e imagem ou toda matéria descritiva ou gráfica que esteja escrita, impressa, estampada, gravada ou colada sobre a embalagem do alimento.
Neste link você encontrará informações de orientação ao consumidor e às indústrias, modelos de rótulos, programa para cálculo de informações nutricionais e novas resoluções aprovadas.
» Transporte de Alimentos
O Transporte de Alimentos industrializados está regulamentado pelas seguintes legislações federais: Portaria SVS/MS n° 326, de 30 de julho de 1997, Portaria SVC/MS n°1.428, de 26 de novembro de 1993, Resolução RDC Anvisa n° 275, de 21 de outubro de 2002.
A Lei n° 6.437 de 20 de agosto de 1977 configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas e dá outras providências. As instalações e o funcionamento dos estabelecimentos industriais ou comerciais, onde se fabrique, prepare, beneficie, acondicione, transporte, venda ou deposite alimentos ficam submetidos às exigências do Decreto-Lei n° 986, de 21 de outubro de 1969.
Além disso, é oportuno consultar os serviços de vigilância sanitária dos estados, municípios e do Distrito Federal, uma vez que, de acordo com a Lei n°8.080, de 19 de setembro de 1990, cabe aos estados e ao Distrito Federal estabelecer normas, em caráter suplementar, e aos municípios normatizar completamente as ações e serviços públicos de saúde no seu âmbito de atuação.
Sendo a norma estadual do Rio de Janeiro a Resolução SMG "N" n° 604, de 11 de setembro de 2002, as normas do estado de São Paulo são a Portaria n° 1.210, de 03 de agosto de 2006 e a Portaria CVS-15, de 07 de novembro de 1991. Para o estado do Rio Grande do Sul a lei vigente é a Lei n° 6.503, de 22 de dezembro de 1972.
A Resolução CISA/MA/MS nº 10, de 31 de julho de 1984 dispõe sobre instruções para conservação nas fases de transporte, comercialização e consumo dos alimentos perecíveis, industrializados ou beneficiados, acondicionados em embalagens.
» Loja de Conveniência
Um resumo das legislações disponíveis, focado nas lojas de conveniência, segue abaixo. Estes orientam os franqueados e funcionários sobre o que é exigido pela Anvisa em Boas Práticas de Fabricação e o que deve ser exigido das empresas terceirizadas de Controle de Pragas e Logística.
Boas Práticas
RDC nº 216, de 15 de setembro de 2004
Portaria SVS/MS nº 326, de 30 de julho de 1997
Portaria n° 1210, de 03 de agosto de 2006
Qualidade da água
Portaria nº 518, de 25 de março de 2004
Controle de pragas
Resolução RDC nº 18, de 29 de fevereiro de 2000
Transporte de Alimentos
Resolução CISA/MA/MS nº 10
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